O Ministério Público do Trabalho quer a extinção da contratação de uma Organização Social (OS) para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Renascença, na zona Sudeste de Teresina. No entendimento do procurador Ednaldo Brito, a manobra da Prefeitura de Teresina é inconstitucional.

Além de pedir o cancelamento da contratação, o Ministério Público quer que a Justiça estabeleça uma multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da ordem.

Em entrevista ao Notícia da Manhã desta segunda-feira, Ednaldo Brito informou que tanto a Fundação Municipal de Saúde quanto a Fundação Hospitalar de Teresina assinaram anteriormente um termo de ajuste de conduta se comprometendo a não terceirizar a saúde.

"Nós estudamos a questão. Na saúde pública não existe essa possibilidade (da contratação de uma OS nos moldes apresentados pela administração municipal). A participação da iniciativa privada na coisa pública só pode ser complementar. Se não for complementar, o poder público tem que provar que não tem capacidade de prestar aquele serviço", explicou o procurador.

De acordo com Ednaldo Brito, não é essa a situação da Prefeitura de Teresina. "O município possui toda a capacidade para ampliar esse tipo de serviço. As fundações estão construindo o prédio, vão adquirir todos os equipamentos médicos, fornecer todos os medicamentos e pagar todos os profissionais. Ou seja: está provado que ele tem todas as condições de prestar esse serviço", concluiu.

Flávio Meireles
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