Não só o Estado, mas a maioria das prefeituras está ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo levantamento da Associação Piauiense de Municípios (APPM) mais de 50% dos prefeitos – dos 224 existentes - estão acima do limite prudencial com gastos de pessoal.
Na manhã de hoje, o presidente da APPM, Arinaldo Leal, esteve reunido com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). O presidente quer evitar os mesmos problemas enfrentados pelo Estado. Com a Lei acima do permitido, o governo do Estado está proibido de novas contratações e terá que demitir mais de 600 servidores.
Segundo Arinaldo Leal, aos programas do governo federal está impactando na folha de pagamento levando a ultrapassar a lei, principalmente o PSF (Programa Saúde da Família).
“Queremos sensibilizar o TCE e outros órgãos de controle de que a maioria dos prefeitos não fez nenhuma ação para ultrapassar esse limite, sendo decorrente da implantação ou correção financeira desses programas e dos pisos, sem nenhum aumento no valor dos repasses constitucionais. Assim, a conta não fecha e um gestor honesto pode sofrer as sanções penais”, explica o presidente da APPM.
Para o conselheiro Kennedy Barros, é justa a solicitação dos municípios e o debate deve ser iniciado o quanto antes. “Defendemos que as situações pontuais decorrentes da aplicação da norma não devem reprovar contas, pois cada caso é um caso. A gestão tem que ser analisada assim: quando o gestor aplica uma lei e acaba infringindo outra por isso, a infração tem que ser analisada de maneira especial, para isso o diálogo é fundamental”, acrescenta.
Barros parabenizou a iniciativa da APPM, sugeriu que a entidade chamasse o Ministério Público para o debate e comprometeu-se em organizar uma audiência pública no TCE com todos os envolvidos, para buscar uma solução dentro da legislação atual.
Reunião
Na segunda-feira, dia 11, ficou acertada uma audiência pública no TCE para tratar sobre o assunto. Serão convidados os prefeitos, imprensa e os envolvidos no tema.
Flash Yala Sena (com informações da APPM)
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