O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí reagiu ao Projeto de Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para policiais armados dentro de casas de shows, bares, restaurantes e em eventos artísticos ou culturais realizados em Teresina. O texto, de autoria do vereador Jeová Alencar (PSDB), foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação na última terça (21),  na Câmara Municipal.

Para o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior, o projeto é inconstitucional e, caso seja aprovado em segunda votação e publicado no Diário Oficial do Município, será questionada a sua legalidade.  

"Os policiais não são obrigados a dar satisfação aos proprietários de estabelecimentos se estão armados ou não. Essa lei não vai resolver nada", critica Constantino Júnior.

O autor do projeto, vereador Jeová Alencar, defende que a proibição da venda de bebidas alcoólicas é necessária porque, de acordo com ele, é o efeito do álcool, que facilita que policiais se envolvam em confusões e intimidem pessoas em bares e casas noturnas.

A elaboração da proposta surgiu após o episódio ocorrido em uma prévia carnavalesca, em fevereiro deste ano, em que um policial militar sacou uma arma durante uma briga em um clube da capital.

"No momento de uma discussão, que todas as pessoas estão passíveis, a bebida é o estopim para o policial usar a arma", afirma o vereador. 

Segundo a proposta, o estabelecimento ou o responsável pelo evento deverá estabelecer uma cartela, comanda ou ficha de consumação diferenciada na qual conterá expressamente a proibição de venda de bebida alcoólica para facilitar a identificação.

O descumprimento da Lei está sujeita a aplicação de multas que vão de R$ 500,00 por cada infração até R$ 10 mil, culminando com a suspensão das atividades da casa e cassação do alvará de funcionamento.

Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da Lei e o estabelecimento será obrigado a fixar placas informativas, informando da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas a portadores de armas.

O empresário de casas noturnas, Thiago Trindade, acredita que será complicado para os donos de estabelecimentos identificar se o cliente é policial e se está portando arma de fogo. "Não temos como ter controle de saber se a pessoa tem ou não arma", adianta o empresário.

Com informações da TV Cidade Verde
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