A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (4), a tramitação em regime de urgência do projeto que altera a lei 4.257 de 1989, que aumenta alíquotas de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O projeto do Governo do Estado faz alterações no cálculo do imposto nas prestações onerosas de serviços de comunicação, nas operações internas de energia elétrica e com combustíveis. A mudança na lei limita os percentuais atuais até o final de 2017 e altera esses números a partir do próximo ano.
No caso da prestação de serviços de comunicação, a alíquota atual passaria para 28%. Nas operações com energia elétrica nas faixas de consumo até 200 kilowatts, o percentual chegaria a 22%, sendo de 27% para as faixas com consumo superior a 200 Kwh.
Em relação a combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível, a alíquota passará a ser de 29%, caso a proposta seja aprovada.
O deputado estadual João de Deus (PT), líder do Governo na Alepi, foi o autor do requerimento aprovado pelos demais parlamentares. Com isso, o projeto apresentado ontem (3) deve ter sua tramitação acelerada no Legislativo estadual.
Na justifcativa da proposta, o governador Wellington dias afirma que a proposta visa "assegurar a melhoria da arrecadação e da fiscalização tributária, promover o permanente combate à sonegação e contribuir para a manutenção do equilíbrio fiscal e o desenvolvimento socioeconômico do Estado".
Fábio Lima
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