O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou nesta terça-feira (18) que a condição financeira do estado não é confortável e que ainda há muitos desafios pela frente. O secretário declarou que continua a “busca incessante” das equipes do governo pelo incremento de receita para fazer frente também a uma série de perdas que atingiram o governo, situação agravada pela crise econômica pela qual o país ainda passa.

Rafale Fonteles destacou hoje, em entrevista ao Jornal do Piauí, que com muito esforço está sendo possível cumprir a tabela de pagamento do 13º dos servidores públicos, com a ajuda dos R$ 45 milhões de recursos do REFIS, que foram um incremento importante de receita. De acordo com ele, mesmo nesse momento delicado, o Piauí conseguiu primeiro lugar, dentre todas as unidades da federação, em incremento da arrecadação própria nos últimos quatro anos.

“Foram muitas dificuldades, eu mesmo alertei dos riscos. A gente vem de uma crise econômica e fiscal já de quatro anos, então cada ano está vindo pior que o outro porque você tem passivos acumulados e não tem essa recuperação da economia ainda. Foi necessário um esforço de contingenciamento de despesas muito grande pra priorizar a folha, ainda temos vários outros desafios pela frente, e também o incremento da arrecadação própria, que pode fazer frente a essas frustações de receita que tivemos ao longo desses anos”, falou o secretário.

Rafael complementou: “Essa etapa da folha de pagamentos, digamos assim, é a missão principal, mas temos diversos outros desafios, atrasos junto a fornecedores em situações às vezes muito difícil, e a gente tem que continuar nessa busca incessante por recursos, e na diminuição de despesas não essenciais. A situação está longe de está confortável, não está”.

Sobre os recursos conseguidos através do refinanciamento de dívidas através do REFIS, ele contou que ajudou bastante. “A lei foi aprovada na Assembleia do Piauí e ajudou a fazer frente a esse momento em que cada valor é importante. Foram R$ 45 milhões no todo, mas a vista em torno de R$ 23 milhões dentro da expectativa”.  

Além disso, o secretário lembrou que o governo continua “esperançoso em todas essa lutas” que estão sendo cravadas em busca de garantia de receitas como em relação a federalização da Cepisa, a briga no STF pela correção dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), a sessão onerosa do pré-sal que vai ter que haver uma partilha com estados e municípios e no caso do FUNDEF, que é um precatório que o estado tem direito, assim como várias prefeituras.

O gestor informou que serão pagos R$ 160 milhões referentes a folha de pagamentos líquida da segunda parcela do 13º. Somando isso à folha de novembro e a de dezembro, de acordo com o secretário, em menos de 45 dias serão pagos um montante de quase R$ 1 bilhão. 

Securitização de dívidas
Rafael Fonteles também falou que o governo do Piauí tem dívidas a serem recebidas no total de quase R$ 7 bilhões, que estão sendo buscadas através da securitização, em âmbito judicial. 

“Isso se contar a dívida ativa. Depende ainda de alguma legislação, mas são R$ 7 bilhões se contar até a dívida administrativa, que é mais recente, que se continuar inadimplida vai para a judicialização. Porque tem a ativa também, aquela que já está no âmbito da procuradoria, no âmbito judicial”, falou.

Rafael reforça que a conquista desses pagamentos seria uma das alternativas de receita extraordinária em momentos de crise, sem necessariamente ser uma operação de crédito.

“Sem endividar o estado, é apenas um direito que o estado já tem a receber, para ele receber logo. Mas esse é apenas um dos modelos de securitização, para ficar com mais segurança jurídica, que carece de aprovação no congresso. Já foi aprovado no Senado e está em vias de ser aprovada na câmara. E ele prevê ainda um leilão”, concluiu.

 Foto: Catarina Malheiros/ Cidadeverde.com

Lyza Freitas
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