O projeto de lei tem dois autores: Henrique Pires (MDB) e Gessivaldo Isaias (Republicanos). Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - a primeira fase da tramitação. Segue agora para análise na comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Se aprovado será votado em plenário. Segundo o deputado Henrique Pires, projeto estabelece limite de 30% para reduções de mensalidades em escolas e faculdades, mas admite brecha para acordos entre as partes envolvidas nos contratos.