Fotos: Divulgação/Ascom
O projeto Expansão das Salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), desenvolvimento na gestão 2021/2022 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ/PI), é um dos destaques do Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça (Encoge), realizado nos dias 10 e 12 de novembro, na cidade de Salvador (BA). Integram a comitiva piauienses no evento o corregedor- geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, o vice-presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) para o biênio 2023/2024, Manoel de Sousa Dourado, e o corregedor-geral eleito, Olímpio José Passos Galvão.
O SIM realiza o atendimento multidisciplinar, no âmbito do Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Piauí, oferecendo apoio à criança, à mulher e aos idosos em situação de vulnerabilidade, por meio da atuação de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, no intuito de restaurar a integridade e a dignidade dessas pessoas. Um dos serviços oferecidos pelo SIM é o depoimento especial, que possibilita a tomada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sem a sua revitimização, através da atuação de psicólogos e assistentes sociais capacitados. Juiz, defensor, promotor e demais partes do processo acompanham o depoimento por videoconferência.
O projeto está sendo apresentado no Encoge como uma práticas participantes do “Pit-stop da Cooperação”, espaço do evento em que as Corregedorias que tiveram projetos selecionados apresentam suas iniciativas aos participantes por meio de exposição permanente. “Estamos apresentando os eixos temáticos e o alinhamento estratégico do projeto, sua metodologia, e, sobretudo, os resultados já alcançados: expansão do projeto de duas para 42 comarcas até o momento, colaborando com o descongestionamento das demandas reprimidas que necessitavam de atendimento técnico a ser executado por uma equipe multidisciplinar não existente na comarca por meio do quadro do próprio TJ-PI, com relação de ações vinculadas a processos judiciais ou não”, explica Ana Cristina Oliveira, gerente do projeto e expositora do Encoge.
“Com esse projeto, vemos como o Tribunal pode atuar de forma direta, contribuindo para uma sociedade mais justa mais equânime, e de forma indireta, prevenindo litígios — o que vai desaguar, em longo prazo, na redução de processos, porque só existem processos porque existem litígios e, na nossa sociedade, os litígios vêm, essencialmente, de famílias desestruturadas com problemas sociais”, avaliou o magistrado Luís Gustavo Montezuma, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, após assistir à exposição.
Segundo o desembargador-corregedor Fernando Lopes, o projeto de Expansão das Salas do SIM foi escolhido como prioritário para sua gestão à frente da CGJ-PI em função de seu importante papel social. “Já havia uma recomendação do CNJ para instalação de salas de Depoimento Especial nas comarcas. Com o SIM, conseguimos oferecer esse serviço e assegurar mais dignidade também a crianças e adolescentes, mulheres e idosos situação de vulnerabilidade, proporcionando, ainda, avanços na prestação jurisdicional, na solução de conflitos e pacificação social”, disse o corregedor.
O Encontro de Corregedores (Encoge) é um evento realizado a cada quatro meses pelo CCOGE, entidade que congrega corregedores de Justiça dos tribunais estaduais de todo o País. A finalidade do evento é promover o intercâmbio de boas práticas, contribuindo para a melhoria da qualidade e para a prestação mais uniforme dos serviços judiciais e extrajudiciais em todo o Brasil.
Da Redação
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