Por Rebeca Lima e Darival Júnior

O proprietário de uma fazenda de criação de camarão em Parnaíba, no litoral do Piauí, foi autuado e multado em um pouco mais de R$ 1 milhão por captar ilegalmente água da Lagoa do Portinho. A ação ocorreu nesta terça-feira (09), após diversas denúncias de moradores da região.

Segundo o major Marinho, diretor de Fiscalização de Segurança da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), no local foi encontrada uma estrutura de cano com um grande motor que captava a água da lagoa.

“Desde o final de semana, a Semarh recebeu uma enxurrada de denúncias, inclusive com vídeos, informações da comunidade que geraram a nossa vinda aqui e constatamos de fato uma infração administrativa e um crime ambiental. O que a gente identifica é que é uma instrumentalização de um projeto de grande porte, de carcinicultura, onde existe um motor de grande porte e uma estrutura de cano de grande espessura, o que de fato traz enormes prejuízos à Lagoa do Portinho”, destacou o diretor.

Durante a autuação, o advogado do proprietário da fazenda chegou a alegar que existem solicitações ao órgão ambiental para o sistema, porém o major Marinho destacou que não foi encontrada nenhuma autorização. O caseiro do local também foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

“No momento das autuações chegou o advogado do proprietário e ele alega que existem solicitações ao órgão ambiental, mas de fato não existe ainda nenhum tipo de autorização e o fato é que foi constatado que a captação era ilegal. Nesse caso, gerou uma multa administrativa de um pouco mais de R$ 1 milhão e autuação. Inclusive o caseiro da propriedade foi conduzido para prestar mais esclarecimentos”, acrescentou o major Marinho.

Já na região, a Secretaria de Meio Ambiente do Piauí solicitou o aumento da fiscalização para coibir o desvio ilegal de água da Lagoa do Portinho, considerada um posto turístico do litoral piauiense. 

“A Lagoa do Portinho é uma situação que inspira muito cuidado por parte da Semarh, Governo do Estado, porque há alguns anos atrás ela teve sérios impactos ambientais justamente por captação e desvio de água ilegal. Já existe uma determinação do secretário Daniel para que nós intensifiquemos a fiscalização para que não aconteçam mais fatos dessa natureza. A Lagoa do Portinho é uma beleza natural do litoral e é uma situação que não podemos permitir nenhum tipo de crime ambiental ou infração ambiental porque é os olhos do litoral”, finalizou o major Marinho.

Em nota, os advogados da empresa esclareceram a situação. Leia na íntegra:

A empresa Portinho Aquicultura LTDA, vem por meio desta esclarecer a sociedade piauiense sobre os eventos ocorridos na manhã de 10/01/2024, na sede da fazenda localizada no Povoado Bom Sucesso, por ocasião da operação realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH), sobre a captação de água do Rio Portinho.

Primeiramente, o que de fato ocorreu foi um procedimento de teste de estrutura, com a finalidade de verificar o funcionamento dos maquinários como a bomba de captação, o direcionamento da água nos canais de distribuição e a permeabilidade do solo dos tanques, para isso foi deslocado uma estreita lâmina de água do rio para dois tanques, do projeto. 

Esses testes são necessários para garantir que no momento do pleno funcionamento erros não irão ocorrer, preservando assim a segurança dos funcionários e do empreendimento, bem como a saúde da Lagoa do Portinho e todo o ecossistema da região. Antes deste teste de segurança foram realizados estudos de impactos ambientais.

A Empresa responsável pelo estudo ambientais esclarece que: A Fazenda Portinho, trabalhará com cultivo de camarão. O projeto adota tecnologias avançadas importadas do Equador e Estado Unidos, em que não serão descartados resíduos no Rio Portinho, pois a água de drenagem dos viveiros será tratada através de processos biológicos naturais e reaproveitadas ao longo de vários ciclos de produção. Assim reduzindo o volume de água captada da fonte de abastecimento, priorizando a captação no período chuvoso, o que torna
irrelevante o exercício da atividade no que diz respeito ao volume de água do rio.

Dito isso, é importante ressaltar que em nenhum momento foi dado início a produção de camarão, ou seja, a empresa Portinho Aquicultura LTDA não iniciou suas atividades e está aguardando o deferimento de suas licenças junto SEMARH para enfim começar o cultivo do camarão. Quando em pleno funcionamento, a empresa irá gerar direta e indiretamente 250 vagas de emprego aos parnaibanos. 

Assim, ressaltamos o comprometimento com a ética e os valores ambientais presentes nesta sociedade, visando o bom uso dos bens públicos e recursos naturais de forma controlada e sustentável para alavancar a economia local e promover a prosperidade.