O Senado concluiu a votação sobre as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria  seguiu para sanção pela presidente Dilma Rousseff. O relator  na Câmara Federal foi o deputado Júlio César (PSD-PI), que incluiu  emenda tratando de desonerações. Na votação do Senado, a emenda foi mantida e  impede que desonerações feitas pelo governo federal tenham impacto sobre o FPE e  FPM.

"Eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinadas à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do FPE", diz o texto da emenda.