O secretário de Saúde do município, Aderivaldo Andrade, afirma que a prefeitura recorrerá da decisão da 1ª Vara do Trabalho que impede que uma Organização Social gerencie a Unidade de Pronto Atendimento do Renascença e contrate pessoal sem concurso público.

Segundo o secretário, a abertura da unidade está diretamente atrelada à contratação da organização, já que a prefeitura não tem mais como contratar pessoal sem ferir os limites prudenciais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"A contratação por OS é uma maneira legal e por isso temos esperanças de reverter. Vamos tentar derrubar. Em não conseguindo, a gente para tudo, não abre a UPA até que tenha uma decisão do TST ou do STF", disse o secretário.

Aderivaldo garante que 70% dos equipamentos já estão na unidade e muitos estão instalados e a expectativa é de que dois meses após a aprovação do projeto da criação da OS na Câmara Municipal a UPA já estivesse funcionando.

A prefeitura também tem a intensão de abrir outras duas unidades de pronto atendimento: uma no Promorar e outra no Satélite. Essas UPAs são ampliadas e deverão prestar um serviço principalmente no setor de ortopedia. A do Renascença terá retaguarda do Hospital do Dirceu. 

Aderivaldo lembra que as Organizações Sociais estão sendo contratadas Brasil afora, em todos os estados. "Nosso exemplo é a de Pernambuco, onde há 14 UPAs. Estamos propondo isso e é assim que a gente quer trilhar", afirmou.

Leilane Nunes
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