A Câmara Municipal de Teresina vai discutir em audiência pública nesta quarta-feira (25), às 10h30, a criação do comitê da Bacia Hidrográfica da Grande Região Hídrica do Parnaíba. O requerimento proposto pela vereadora Cida Santiago (PHS) tem a finalidade de aprofundar as discussões, visando a melhoria da gestão ambiental e hídrica na bacia. Estarão presentes, o coordenador das Comissões Estaduais do Piauí, Ceará e Maranhão, Avelar Amorim; além de membros da Agespisa, Semam, Semar, OAB-PI, Incra, Emater e demais entidades ligadas ao tema.
A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela lei n° 9.433/97 (lei das águas), tem como objetivo principal assegurar a atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, ao mesmo tempo em que orienta a prevenção e o controle aos eventos hidrológicos críticos, e o desenvolvimento sustentável, através da utilização racional e integração dos recursos hídricos.
No Piauí, através da Lei n°5.165, de 17 de agosto de 2000, foi instituído o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que vem dando o suporte legal para a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Para a vereadora Cida Santiago (PHS), a importância da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba diz respeito ao uso e distribuição conscientes da água. “O que gera grandes problemas referentes à água é o uso inadequado desse recurso, o que pode afetar gerações presentes, além das futuras. Deve-se buscar reverter esta situação, de modo que acordos entre os setores requer arranjos institucionais, que irão permitir a conciliação dos diferentes interesses e consequentemente, a construção coletiva das soluções”, destacou.
O Piauí tem um papel fundamental em relação aos recursos hídricos, por dispor de águas superficiais e subterrâneas nas 12 sub-Bacias Hidrográficas da grande região hidrográfica brasileira “Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba”, sendo a defesa deste patrimônio, responsabilidade de toda a sociedade em qualquer esfera, federal, estadual ou municipal. A grande região Hidrográfica do rio Parnaíba possui uma área de 325.834,80 km², tendo o seu principal rio, o Paranaíba, com comprimento de 1.400 Km e possuindo 280 municípios- sendo 223 no Piauí, 38 no Maranhão e 19 no Ceará. A bacia se estende percentualmente pelos Estados- 75% no Piauí, 19% no Maranhão e 6% no Ceará. Os rios da bacia hidrográfica estão agrupados em três sub-bacias: Alto- Médio- Baixo Parnaíba.
Da Redação
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