O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT), junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS) lançou edital para recebimento de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina. As Instituições Governamentais e Não Governamentais terão até o dia 16 de dezembro para apresentarem seus projetos.
Confira o edital no site da prefeitura
As Instituições devem apresentar o projeto, seguindo cronograma financeiro junto a um cronograma de atividades, cumprindo prazo de realização de até dez meses, contados a partir da data da assinatura do convênio.
Conforme o edital, os projetos devem prever o atendimento direto de crianças e adolescentes, sendo que cada entidade tem o direito de apresentar apenas um projeto, com delimitação de custo, no valor limite de até R$ 30.000.
As ações, segundo a presidente do CMDCAT, Iracilda Braga, devem atender ao fortalecimento da rede de serviço de acolhimento, sob forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, garantindo o direito e dignidade a esse grupo, como forma de fortalecer a política socioassistencial desenvolvida pelo município através da secretaria.
“Cada projeto deve conter a oferta de atividades educativas, esportivas e/ou culturais ou de ações com o grupo familiar e comunitário; de fortalecimento ou ampliação da articulação da rede de serviços em benefício do atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente; que abordem as violações e que atingem as crianças e adolescentes dos grupos mais vulneráveis, além da prevenção do uso de drogas”, afirma a presidente.
A publicação do resultado será divulgado no dia 23 de janeiro de 2015. O resultado final da análise, bem como a deliberação do colegiado, será publicada no Diário Oficial do Município no dia 6 de fevereiro 2015.
O CMDCAT é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCAT manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
