O deputado Dr. Hélio Oliveira (PTC) apresentou proposta de Projeto de Lei que tornará obrigatório o encaminhamento imediato do laudo médico para a delegacia especializada, caso haja indício de violência doméstica, em especial contra a mulher. Se aprovado, o Projeto de Lei tornará obrigatória a comunicação entre a equipe médica e os representantes da delegacia.

“Criando esta facilidade, vamos contribuir para que o número de denúncias cresça e assim possamos combater a violência doméstica. Quando a mulher volta para casa, muitas vezes é desencorajada e a Lei vai agir imediatamente após ela ser atendida no hospital que deu entrada”, explica.

O Projeto de Lei já foi encaminhado para a presidência da Assembleia, devendo ser distribuído aos membros da Comissão dos Direitos da Mulher para apreciação e posterior votação. Estiveram presentes durante a instauração da primeira sessão da Comissão as deputadas Flora Izabel (PT), Juliana Moraes Souza (PMDB), Liziê Coelho (PTB) e os deputados Dr. Hélio Oliveira (PTC), Rubem Martins (PSB), Firmino Paulo (PSDB) e Fábio Xavier (PR).

Da Redação
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