Os vetos da presidenta Dilma Rousseff aos parágrafos 4º e 5º do Projeto de Lei 23/2015, que trata da criação e fusão de partidos, foram criticados hoje (25) pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com o deputado, os vetos determinam o fim da janela de 30 dias para mudança de partido sem punição de perda de mandato, como constava da proposta aprovada pelo Congresso. Segundo ele, também enfraquece a exigência de cinco anos de registro do partido para que ele possa se fundir com outro.

“Vamos trabalhar para derrubar os vetos. Isto mostra, mais uma vez, que o governo estava empenhado na criação do PL, partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral na segunda-feira (23)”, disse Eduardo Cunha. O presidente da Câmara adiantou que o PMDB vai entrar na justiça e questionar. Para Cunha, entrar com pedido de registro na véspera da sanção da lei e demorar tanto para sancioná-la “é mais um indício que o governo estava trabalhando para criar o partido”.

O presidente da Câmara informou que não iria usar a palavra “golpe, porque não se trata de golpe”. “Acho que o protocolo na véspera [da sanção da lei] certamente não incluiu as assinaturas necessárias. Ele [ministro Gilberto Kassab] encaminhou para cair em exigência e ganhar tempo para cumprí-la com a regra anterior. Vamos questionar ponto a ponto. Não podemos discutir uma reforma política com seriedade e deixar que partidos sejam criados desta maneira. É preciso que a gente ponha um fim a isto”, criticou Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha acrescentou que dispõe de “um manancial de briga jurídica”. Ele duvida que algum parlamentar que pretenda disputar as eleições do ano que vem se filie à nova legenda enquanto não tiver uma definição.

Para o presidente da Câmara, o processo de enfraquecimento do PMDB já foi fartamente denunciado pelos peemedebistas. “Vamos combater esse processo de todas as formas.  Na justiça, na política, derrubando veto. Enfim, de todas as maneiras”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil