Dentro de campo, o América-MG vem de três derrotas consecutivas na Série B do Campeonato Brasileiro. Fora dele, o Coelho sofreu um revés ainda maior nesta segunda-feira. Em julgamento da Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o clube mineiro, por quatro votos a um, perdeu 21 pontos e foi multado em R$ 4 mil por conta da escalação irregular do lateral-esquerdo Eduardo na competição. Antes próximo do G4 da competição, agora, o América, que entrará com recurso no Pleno do STJD, é o último colocado, com apenas 12 pontos – são 13 a menos que o xará de Natal, o primeiro fora da zona do rebaixamento.
A suspeita de irregularidade de Eduardo, que ficou apenas um mês no América, surgiu após uma Notícia de Infração Disciplinar feita pelo Joinville, adversário do América na Série B, no dia 29 de agosto. Responsável pela denúncia, Roberto Pugliese Jr., gerente jurídico do JEC, esteve presente na sessão. O clube catarinense, hoje vice-líder da Segundona, atuou como terceiro interessado no julgamento, assim como o Boa Esporte, de Varginha, que não enviou representante.
A Procuradoria do STJD, baseada na Notícia de Infração, confirmou a irregularidade após consulta à CBF e, no último dia 5, denunciou o Coelho por infringir o artigo 49 do Regulamento Geral de Competições da CBF, que trata da "Condição de jogo dos atletas". Descumprindo tal artigo, o América também infringiu o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala em "Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente".
A defesa do América, feita pelo advogado Henrique Saliba, utilizou como argumento de defesa o Regulamento de transferências da Fifa, para garantir que não houve qualquer irregularidade na escalação de Eduardo. Ele ainda destacou que a CBF, mesmo tendo acesso a todas as súmulas, não apresentou nenhuma irregularidade.
– Com base nos artigos 5.3 e 5.4 do Regulamento de Transferências da Fifa, o atleta pode atuar por mais de dois clubes desde que em competições diferentes. Não houve qualquer irregularidade do América. A Fifa fala em manter a Integridade Desportiva da competição, o que aconteceu – destacou Saliba em sua argumentação.
Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira, auditor relator do julgamento, votou pela perda dos 21 pontos para o América, além da multa de R$ 4 mil. Os auditores Felipe Bevilacqua e Vinicius Augusto Sá Vieira acompanharam o voto, assim como Paulo Valed Perry, auditor presidente da Primeira Comissão Disciplinar. Já o auditor Washington Oliveira acolheu a denúncia da Procuradoria, mas a desclassificou para o artigo 191, aplicando multa de R$ 2 mil para casa jogo em que ele foi relacionado, totalizando R$ 8 mil. Ele, no entanto, foi voto vencido. William Figueiredo foi o representante da Procuradoria.
Fonte: Lancenet
