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Ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, tem nova condenação do MPF

O ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues, foi condenado pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) por improbidade administrativa cometida durante sua gestão no ano de 2007. Pela sentença, ele tem a suspensão dos direitos políticos e que pagar de multa no valor de R$ 30 mil.

A ação, assinada pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva, teve como base um inquérito civil público para averiguar várias irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), relativos ao ano de 2007. 
Foram observados saques em espécie de valores do Pnae e Pnate sem comprovação e nexo de causalidade com a documentação comprobatória apresentada, situação que impediu a identificação da correta aplicação dos recursos, além de ter as contas do Pnate reprovadas por apresentar notas já analisadas e por uma pessoa que não transportava alunos ter sido paga indevidamente.

A sentença foi da 3ª Vara da Justiça Federal , que o condenou a perda da função pública -caso ainda ocupe- ; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00 em favor do FNDE; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ao pagamento das custas processuais. 

A decisão ainda cabe recurso e Ação de Improbidade Administrativa é o processo de nº 5802-85.2013.4.01.4000.


Lyza Freitas
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