Com as pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) praticamente sanadas, o governo do Piauí tenta agora "limpar" o CNPJ do estado para conseguir, junto a Receita Federal, a regularização das certidões dos órgãos da administração direta e indireta. Apesar da irregularidade, o problema não interfere na transferência de recursos.

"A Receita Federal unificou os CNPJ no estado. Existe um CNPJ que a gente chama de guarda-chuva, que é o CNPJ principal do estado, mas vinculado a ele estão todos os CNPJ de todos os órgãos da administração direta e indireta. Então basta um estar irregular para que o estado todinho fique irregular", explica o controlador geral do estado, Darcy Siqueira, citando o exemplo de uma unidade de saúde.

"Vamos supor uma unidade de saúde lá no interior. Todo mês ela tem que enviar a GFPI, que é Guia de Recolhimento do FGTS e da previdência. Se ela não enviar ou enviar em código errado ou não pagar, dá restrição na Receita Federal e, como ela é vinculada ao CNPJ principal, o estado todo fica impedido", explica. 

O controlador informa que está sendo feito um levantamento para saber onde há problemas na administração estadual. "Isso não está comprometendo nesse momento, mas não temos a certidão. Para a gente receber a certidão da Receita Federal precisamos está em dia com todos os CNPJ da administração direta", finaliza.

Hérlon Moraes
[email protected]