O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o município de Teresina e o prefeito Firmino Filho por suspensão do repasse das contribuições sindicais dos servidores para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm). A ação foi impetrada após investigação do órgão que confirmou a denúncia.
A procuradora do Trabalho, Maria Elena Rêgo, requereu à Justiça do Trabalho o pagamento de multa por dano moral coletivo de R$ 50 mil, a ser revertida em benefício da comunidade. O MPT pede ainda que o Município de Teresina efetue regularmente o desconto em folha de pagamento das contribuições sindicais e o repasse ao Sindserm.
A Prefeitura terá também que retirar qualquer exigência restritiva que dificulte o desconto, já que estava solicitando uma autorização com firma reconhecida que estaria causando ônus ao sindicato. E, por fim, não poderá praticar qualquer ato que represente cerceamento à liberdade sindical.
Prefeitura contesta
A Prefeitura de Teresina esclareceu que o problema de repasse das contribuições sindicais já foi solucionado. O mesmo ficou suspenso por um período de três meses, devido à problemas na atualização de um software.
O secretário municipal de Administração, Charlles Max, garantiu que todas as contribuições associativas estão acontecendo normalmente e reforçou que a Prefeitura não tem interesse em reter os repasses das contribuições sindicais e que atua dentro da legalidade.
Como começou
Em março de 2014, o Sindserm protocolou denúncia no MPT, que alegava a ausência dos repasses das contribuições sindicais dos servidores. Segundo os dirigentes sindicais, a Prefeitura não estava fazendo os descontos nos contracheques. Dessa maneira, o sindicato não poderia exercer suas atribuições de representação dos trabalhadores sem o repasse mensal.
A Secretaria Municipal de Administração, na ocasião, justificou que teria havido um erro no sistema e não admitiu ato antisindical, garantindo que o problema já estava resolvido. Entretanto, dois meses depois, a Prefeitura passou a exigir que os servidores que optassem pelo desconto de contribuição sindical apresentasse uma autorização com firma reconhecida.
No entendimento da procuradora, a exigência foi mais um ato antisindical da Prefeitura ante os servidores, pois obrigaria o sindicato a emitir mais de cinco mil autorizações com firma reconhecida, o que implicaria em um ônus a mais para a entidade.
Durante o período em que transcorreu o procedimento investigatório do MPT, o Sindserm ficou cerca de seis meses sem receber a sua principal receita, obrigando os dirigentes sindicais a recorrerem à Justiça para ter acesso às contribuições.
Caso não cumpra as obrigações exigidas pelo Ministério Público, será cobrada multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por dia de atraso.
Nota de Esclarecimento da Prefeitura
A respeito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Teresina esclarece que o problema de repasse das contribuições sindicais já foi solucionado. O mesmo ficou suspenso por um período de três meses, devido à problemas na atualização de um software.
O secretário municipal de Administração, Charlles Max, garantiu que todas as contribuições associativas estão acontecendo normalmente. “O que aconteceu foi que tivemos uma atualização de um software que causou essa incongruência. Mas já sanamos essas pendências e os repasses estão acontecendo normalmente. Os recursos dos três meses que aconteceu o problema, já foram devolvidos e a devolução foi comunicada ao juiz. Inclusive, a folha de pagamento de outubro, os recursos foram recolhidos normalmente”, frisou ele.
Charlles Max reforçou que a Prefeitura não tem interesse em reter os repasses das contribuições sindicais e que atua dentro da legalidade.
Caroline Oliveira
