Em decisão monocrática, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Edvaldo Moura, negou seguimento a um recurso do ex-governador Zé Filho (PMDB) e manteve uma multa de R$ 25 mil ao peemedebista por propaganda irregular nas eleições 2014. O ex-gestor foi punido por não ter retirado placas de publicidade durante o período eleitoral.

A defesa do ex-governador pediu que a multa fosse reduzida para R$ 5 mil por ser, naquela época, a primeira condenação do então candidato. "Apesar de ser a primeira condenação do recorrente, esse valor foi quintuplicado, porquanto aplicada multa de R$ 25.000,00", disse a defesa.

Zé Filho ainda foi multado em R$ 20 mil por cada dia sem retirar a propaganda do ar. O candidato também pediu a redução do valor para R$ 5 mil, mas teve o recurso negado.

"O dispositivo estabelece apenas o valor mínimo e o valor máximo da multa, cabendo ao julgador, observando as peculiaridades do caso concreto, aquilatar as condutas e estabelecer o valor da multa devida pelo infrator da lei eleitoral", diz o presidente em sua decisão.

Hérlon Moraes 
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