O juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz de Moura Correia,  concedeu habeas corpus colocando em liberdade todos os envolvidos na Operação Propinagem que estavam cumprindo prisão preventiva. Dez técnicos fazendários e cinco empresários foram presos suspeitos de fraude tributária. Eles foram autuados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva e concussão (extorsão praticada por agentes públicos).

O secretário Fábio Abreu confirmou a soltura dos presos e concordou com a decisão do juiz. Segundo ele, os envolvidos na operação não podem deixar Teresina.

"O juiz expôs os argumentos, que eles possuem residência fixa e que não podem viajar para fora do município. Vejo com naturalidade e entendo como correta a decisão. Se desobedecerem a restrição imposta vão voltar ao regime que estavam", afirmou o secretário.

O delegado geral, Riedel Batista, disse que os acusados vão responder ao processo em liberdade, no entanto, o juiz estabeleceu uma série de restrições, como não se ausentar de Teresina e comunicar à polícia qualquer mudança de endereço. A liberdade, segundo o delegado, é provisória por terem bons antecendes crimininais, endereço fixo e emprego.

"Eles vão responder em liberdade, mas com limitações e devem comparecer à polícia quando houver necessidade", disse Riedel.

O delegado ressaltou ainda que a soltura não compromete as investigações. "Temos provas suficientes no inquérito, provas testemunhais e quebra do sigilo telefonico, além de  medidas sigilosas que serão anexadas na conclusão do inquérito", finalizou.

A operação

A Polícia Civil do Piauí deflagrou- nas primeiras horas do dia 13 de julho- a operação Propinagem, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa formada por técnicos fazendários da Secretaria Estadual de Fazenda e empresários. Ao todo foram cumpridos 15 mandados de prisão e de busca e apreensão em Teresina, Pedro II, Piripiri, Barras, União e no estado do Ceará. 

A operação teve início em setembro do ano passado após a denúncia de um microempresário da Zona Sudeste que recebeu a visita de três técnicos da Fazenda em sua residência. Na oportunidade, os servidores, que estavam com carro da Sefaz, exigiram dinheiro para não denunciá-lo. 

Hérlon Moraes
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