Prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, Ozires Castro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, suspendeu a liminar que bloqueava contas e impedia a prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, 583 quilômetros ao Sul de Teresina, de comprar combustível de um posto da cidade pertencente a esposa do irmão do prefeito Ozires Castro Silva (PSB). Entre os argumentos da decisão está a manutenção das atividades do município.
O juiz Heliomar Rios Ferreira havia determinado a suspensão da execução do contrato no início de outubro, após denúncia do Ministério Público, e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos em pouco mais de R$ 1 milhão.
Em sua defesa, a Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro alegou que o posto de combustíveis da esposa do irmão do prefeito é o único no município. Informou ainda que se for impedida de comprar combustível desse posto, terá de abastecer em outro município distante 40 quilômetros. Além disso, a prefeitura garante que os valores licitados não seriam exorbitantes, pois refletem as péssimas condições das vias, tempo de vida da frota veicular e outros aspectos.
No texto de sua decisão, o presidente do TJ-PI aponta que faltou a oitiva prévia durante o inquérito civil público para dar oportunidade à prefeitura de apresentar seus argumentos. Além disso, o desembargador afirma que "caso a referida liminar tenha seus efeitos mantidos, poderá colocar em risco a realização dos programas sociais relativos ao transporte escolar, de ambulâncias e atendimento à saúde dos munícipes, de assistência social, enfim, de todas as atividades desempenhadas (...) que dependam de transporte local ou intermunicipal."
Fábio Lima
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