A Câmara dos Deputados criou nesta quinta-feira (4) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos pela Receita Federal.
Desde março do ano passado, a venda de sentenças no Carf já é objeto de investigação da Polícia Federal por meio da Operação Zelotes,
O ato de criação da CPI foi assinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e lido no plenário. Agora, os líderes partidários deverão apresentar indicações dos 27 integrantes do colegiado. A instalação da comissão deve ocorrer após a semana de carnaval.
Em 2015, o Senado instalou uma CPI para investigar irregularidades nos julgamentos do Carf. A comissão encerrou os trabalhos em dezembro, com a recomendação de aperfeiçoamento da legislação tributária. O relatório final pedia o indiciamento de 28 pessoas, entre assessores, representantes de empresas, servidores públicos e lobistas. O relatório não pediu indiciamento de nenhum político.
De autoria do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), o pedido de criação de uma CPI do Carf na Câmara leva em conta as informações da Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015 pela Polícia Federal.
A operação apontou um esquema de fraudes nos julgamentos do Carf que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.
No decorrer da Zelotes, a PF também passou a investigar a suposta venda de medidas provisórias na Câmara, o que também pode vir a ser alvo da nova CPI.
Alterações na MPs
Conforme a PF, empresas teriam pagado propina a deputados para incluir alterações nas MPs que lhes concederiam benefícios fiscais.
São alvos da investigação da PF duas medidas provisórias editadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma editada no governo Dilma Rousseff.Um dos inquéritos investiga se houve participação de Lula na venda de MPs, conforme informou o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado à 10ª Vara Federal de Brasília, que conduz processo relacionado à Zelotes.
O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Federal em 6 de janeiro e negou ter se reunido com lobistas ou recebido qualquer tipo de oferta de vantagem na tramitação de medidas provisórias.
O filho caçula dele, Luís Cláudio Lula da Silva, é investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por aproximadamente R$ 2 milhões pelo escritório Marcondes & Mautoni, acusado de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias suspeitas.
O advogado Cristiano Zanin, que representa duas empresas do filho de Lula (LFT e Touchdown), nega as irregularidades e diz que as companhias não têm "qualquer relação, direta ou indireta” com o Carf.
Fonte: G1
