Foi adiada a votação projeto de lei que cria a Fundação Piauí Previdência, na Assembleia Legislativa do Piauí, nesta terça-feira (13). Representantes de sindicatos e servidores estaduais pediram o adiamento da votação e os deputados, na Alepi, decidiram por realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (19) para que sejam apresentados detalhes da matéria.
Após a audiência, o projeto, que chegou à Assembleia através de uma mensagem do governador, deve ser apreciada pelas comissões técnicas na terça (20), sendo posteriormente votada em plenário no mesmo dia.
O deputado João de Deus (PT), líder do governo na Assembleia, esclarece sobre o adiamento da votação. “Na verdade, foi levantada a questão nas comissões técnicas sobre o projeto. O relatório já estava pronto, mas o conselho achou que seria melhor que os representantes dos sindicatos pudessem ter a oportunidade do conhecer melhor o teor do projeto. Então, foi levantada a questão de que pudéssemos realizar audiência na segunda-feira próxima e na terça, daqui a 8 dias, voltar a reunir as comissões para apreciar a matéria, para que seja colocada em votação em plenário na terça ainda. O governo tem pressa, mas uma semana a mais não vai causar grandes transtornos para o governo”, explicou o deputado.
Na opinião do deputado, é importante a realização da audiência, para que servidores tirem dúvidas sobre o projeto, pois o projeto é um avanço para o Piauí. “É importante que os servidores possam conhecer melhor, já que contribuem com a previdência e na minha avaliação a proposta é um avanço para o Estado, a criação de órgão autônimo administrando uma esfera do serviço previdenciário”.
Para ele, o governo não cometeu nenhum erro em voltar atrás na decisão de separar em um órgão específico, as áreas e interesses relacionados somente à previdência. “Não errou, em absoluto. Continuamos mantendo a separação da previdência, em relação à área da saúde, por exemplo. O novo governo apresenta a necessidade de vender ou alienar alguns imóveis do patrimônio público que foram cedidos ao Estado. Com a Fundação, ele vai poder tirar esses repasses por mês de aluguéis, que ficam sob a responsabilidade da previdência e não era compatível você ter o governo alugando por meio da previdência. Com a fundação, você pode alugar, e isso vai dar legalidade a essa proposta de capitalização”, finalizou.
A Fundação da Previdência é um órgão do governo do Piauí, vinculado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Piauí, embora dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, patrimonial, técnica e financeira e terá a finalidade de ser a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí (RPPS).
A questão da criação gerou polêmica após o regime de Previdência ter sido retirado, no ano passado, de administração do Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí, para que funcionasse em regime próprio. Agora, com a criação do Fundo, cria-se a dúvida sobre a nova necessidade de criação desse órgão pelo governo.
Lyza Freitas (Com informações do Jornal do Piauí, da TV Cidade Verde)
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