O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou na tarde desta sexta-feira (10) ao presidente Michel Temer a notificação para que ele se manifeste sobre a nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Nesta quinta, o ministro Celso de Mello pediu uma resposta em até 24 horas, mas o prazo só começará a contar a partir do momento em que Temer for notificado da decisão do ministro do STF (não contam para este prazo o sábado e o domingo). Segundo a assessoria do Planalto, o presidente está em São Paulo.

As informações a serem prestadas por Temer, pedidas "por razões de prudência", servirão como base para Celso de Mello decidir sobre ações movidas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL que contestam a nomeação de Moreira Franco.

Ao longo dos últimos dias, juízes de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá tomaram decisões contrárias à posse de Moreira Franco. A única liminar que chegou a ser revertida foi a concedida em Brasília, derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato, Moreira Franco foi nomeado para o ministério na semana passada.

Após tomar posse, o ex-governador do Rio de Janeiro disse que a nomeação não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.

Desde então, Moreira passou a ser alvo de diversas ações judiciais que tiveram como objetivo impedi-lo de assumir o cargo, sob a argumentação de que, por ter se tornado ministro, passou a ter o chamado foro privilegiado - quando a pessoa só pode ser investigada com autorização do STF.

Fonte: G1