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Agora só procuradores podem votar para eleger os chefes da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí. Foi aprovado nesta segunda-feira (24) em segunda votação na Assembleia Legislativa do Piauí, o projeto de emenda constitucional (PEC 02/2016) que proíbe promotores de votarem no processo de eleição da PGJ.

O placar foi 22 a 1, com o deputado Dr. Pessoa (PSD) sendo o único a votar contra a proposta. O quórum era de 18 parlamentares para que fosse aprovado. 

O presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho, disse que estava esperando um consenso para colocar o projeto de autoria da Assembleia em segunda votação e como não aconteceu, foi decidido que ele seria votado na sessão de hoje.

Considerada pelos promotores como a PEC do Retrocesso, a PEC Nº 02/2016 altera as regras para a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e exclui os promotores do processo eleitoral do Ministério Público.

Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.

A matéria segue para sanção do governador Wellington Dias. 

Flash de Lyza Freitas
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