Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo País estiveram reunidos com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, para tratarem sobre a Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais. 

A preocupação dos magistrados é que o rezoneamento eleitoral irá acarretar a extinção de zonas eleitorais localizadas no interior dos estados. Na ocasião, ficou definido que, paralelamente ao estudo de medidas possíveis contra a Portaria, será solicitada ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a suspensão da portaria nº 372/2017, por tempo indeterminado.
 
O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Thiago Brandão de Almeida, acompanhou a reunião em Brasília. “Somos totalmente contrários a essa medida, que enfraquece a Justiça Eleitoral. Trata-se de um retrocesso, pois distancia o eleitor da Justiça Eleitoral e acabará por enfraquecer a segurança do pleito, visto que muitos municípios não contarão com a presença do juiz e do promotor eleitoral”, defende Brandão.
 
Durante o encontro ficou decidido que, caso a Portaria não seja suspensa, a AMB poderá ingressar com medidas administrativas ou judiciais contra a norma.

A reunião ocorreu na última quarta-feira (24), no TRE-DF, e contou com as presenças dos presidentes do Colégio de Presidentes dos TREs, Mário Ferraz, do Colégio de Corregedores Eleitorais, Carlos Eduardo Padin, de associações regionais de magistrados, da diretoria da AMB e da presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), Norma Cavalcanti.

Da Redação
[email protected]