O grupo Católico pelo Direito de Decidir anunciou hoje que vai entrar com representação junto ao Ministério Público Estadual para a retirada de imagens de santos nas capelas dos órgãos públicos.

Com a polêmica sobre a capela do Tribunal de Justiça do Piauí – em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a dispensa do capelão do Tribunal e criação de espaço ecumênico – o movimento reacende o debate. 

 

 

Várias entidades estão apoiando a ação. Entre eles está a Associação das Igrejas Evangélicas e Associação de Mulheres Piauienses (AMP). O movimento quer a retirada de imagens das capelas dos órgãos municipais, estaduais e federais.

“Essas determinações do CNJ vem ao encontro da luta em defesa do Estado Laico.Estamos preparando uma representação para ser entregue ao Ministério Público na segunda-feira. Nessa representação será requerido que o MPE adote medidas visando ao cumprimento do art. 19, I da Constituição Federal”, disse Marinalva Santana, do grupo Matizes.

 

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;"