O ministro Garibaldi Alves (Previdência Social) anunciou nesta terça-feira que o governo vai pagar a revisão do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a partir de setembro.

A decisão vai beneficiar mais de 131 mil pessoas que começaram a receber o benefício --como aposentadoria e pensão por morte-- entre abril de 1991 e janeiro de 2004. Cálculos da Advocacia-Geral da União apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86.

A diferença será incluída já na folha de agosto, que vai ser paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro.

A decisão do governo foi tomada em cumprimento a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro do ano passado decidiu que deveria haver a revisão do teto para todas os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.

A revisão é válida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época.

Segundo o INSS, o impacto mensal será de R$ 28 milhões. Além do reajuste, os segurados terão direito ao pagamento dos atrasados --valores que não foram pagos nos últimos cinco anos-- no valor médio de R$ 11,5 mil.

O ministro Garibaldi Alves informou ainda que o pagamento dos valores retroativos, que ao todo somam R$ 1,6 bilhão, será definido amanhã em reunião entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda e a AGU (Advocacia Geral da União).

A Dataprev --empresa de tecnologia da Previdência-- identificou nove benefícios com direito à revisão: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão.