O Piauí pode retornar a situação de inadimplência e retornar ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), ficando impedido de firmar novos convênios e realizar operações de crédito devido a um débito aproximado de R$ 2 milhões, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Em entrevista ao Notícia da Manhã, desta quarta-feira (25), o controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, disse que o Estado não reconhece a dívida e irá recorrer da decisão.

 

O débito é referente a uma servidora do Senado Federal que foi cedida para a Alepi com custos, mas a Assembleia não entende o ônus. O salário da servidora era de R$ 38 mil e ao total da dívida, que envolve mais de um exercício financeiro, chega a R$ 2 milhões. 

"Fomos surpreendidos com outros poderes. Os fundos de modernização do Tribunal de Contas e de Justiça foram solucionados. Tem a Procuradoria Geral da Justiça que ainda está inscrito no Cauc e não foi resolvido, mas a solução é bem viável. Por outro lado, a questão da Alepi nos preocupa", disse o controlador. 

Enquanto o impasse não é resolvido, a Alepi continua inscrita no Cauc, o que impede que o Estado, por exemplo, realize novas operações de crédito para a retomada de obras. 

"Já pesquisamos e encontramos uma Ação Cível originária do Supremo Tribunal Federal em que, de caráter excpecional, o ministro deu uma decisão que- como os poderes são independentes- um poder não pode causar impedimento ao executivo. Então com base nesta decisão, vamos recorrer a Procuradoria Geral do Estado para que sejam destravados os convênios em várias secretarias que já estão na iminência de serem liberados, mas estão causando impedimentos para o Estado", explica o controlador.

Graciane Sousa 
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