A luta pelo respeito à diversidade em Teresina vai ganhar mais um reforço nesta sexta-feira (13) quando o prefeito Elmano Férrer empossa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Na mesma solenidade, será assinado o decreto que determina a obrigatoriedade do uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos e entidades de administração direta e indireta. O evento será às 12h o no Salão Nobre do Palácio da Cidade.
Entende-se por nome social aquele pelo qual o travesti e transexual se reconhecem e são identificados em seu meio social. Segundo o decreto, eles deverão manifestar por escrito seu interesse na inclusão do nome social, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio.
O Conselho LGBT, criado pela Lei nº 3969 em 12 de março de 2010, é vinculado à Prefeitura Municipal de Teresina através da Secretaria Municipal do Trabalho Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS). A secretária Graça Amorim, da SEMTCAS, lembra que Teresina será pioneira no Nordeste na implantação de um conselho para este público: "Do Nordeste, seremos a primeira capital a instalar um Conselho voltado para a elaboração de políticas para LGBTs.
As mudanças ocorrem, inclusive, no âmbito jurídico, como a decisão do STJ de igualar a união estável homoafetiva às relações heterossexuais. As políticas públicas precisam acompanhar esta realidade. A criação do conselho e o decreto que prevê o nome social são provas disso", enfatiza a secretária. Segundo Marinalva Santana, do Grupo Matizes, que integrará o Conselho Municipal LGBT, a expectativa é que esse órgão colegiado seja efetivamente um espaço democrático, no qual o direito de voz e voto da sociedade civil seja amplamente respeitado.
"Por previsão legal, o Conselho terá composição paritária - sete representantes da sociedade civil e sete do poder público. Nosso desejo é trabalhar com os órgãos municipais propostas de políticas públicas que, de fato, contribuam para o enfrentamento da discriminação que sofrem os cerca de 100 mil LGBT's que vivem em Teresina", pontua Marinalva.
