A Procuradoria do Trabalho do Piauí ajuizou três ações civis pública contra bancos no Estado por descumprimento à lei de segurança bancária. O Piauí registra um dos maiores índices de assaltos e explosões a bancos no Nordeste.
A ação foi provocada pelo Sindicato dos Bancários do Piauí. Foram ingressadas ações contra o Banco do Nordeste do Brasil, do HSBC Bank Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Após instauração de Inquérito civil, foi constatado que o Banco do Nordeste não dispunha vários itens de segurança como blindagem nas fachadas externas, comunicação do seu sistema de alarme com a Polícia Militar do Piauí. Foi constatado ainda que a segurança não dispunha de colete à prova de balas nível III-A e armas não letais para os vigilantes em atividade.
No caso do HSBC Bank Brasil, foram encontrados os mesmos problemas do Banco do Nordeste, como a ausência de vidros blindados nas fachadas externas das agências e equipamento de monitoração e gravação interligado com a Central de Monitoramento Eletrônico da PM.
Além das irregularidades, foram constatadas outras no caso da Caixa Econômica Federal, como a falta de porta eletrônica de segurança individualizada e permanência de um ou dois vigilantes no espaço de autoatendimento, o que não foi verificado na inspeção feita em Valença do Piauí.
Para Ednaldo Brito, procurador do Trabalho, responsável pelo caso, as ações foram ajuizadas porque os bancos se recusaram a celebrar Termo de Ajuste de Conduta.
“O termo tem como finalidade de implantar as medidas de segurança impostas pela Lei Estadual nº 6.168/12. O objetivo dessas ações é proporcionar segurança à vida e integridade física dos empregados desses estabelecimentos bancários”.
A ação civil pública pediu urgência no andamento do processo para impedir que os empregados continuem trabalhando de forma arriscada. O MPT-PI exigiu o fim dessas irregularidades nos prazos de 90 e 180 dias, dependendo da falha encontrada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Flash Yala Sena (com informações da MPT)
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