A promotora Maria das Graças do Monte Teixeira, da 32ª Promotoria de Justiça, expediu recomendação para que a venda de ingressos do jogo entre Flamengo (PI) e Santos (SP) seja suspensa, bem como impedida a realização de qualquer evento no estádio Albertão, inclusive o jogo da Copa do Brasil marcado para esta quarta-feira (10).
A recomendação é baseada em uma denúncia da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí, feita na semana passada. A promotora concordou que o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Santos, não poderia ter emitido atestado de regularidade provisório ao estádio, já que o mesmo seria de competência legal da comissão técnica da corporação - que vetou a requisição por unanimidade.
Coronel Santos liberou o estádio após a Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi) -a quem foi expedida a recomendação atual- apresentar garantias de que as obras necessárias para o jogo seriam realizadas até a data da partida. Em nenhum momento, a recomendação da promotora cita verificações mais recentes.
Nesta terça-feira, a TV Cidade Verde mostrou, ao vivo no Jornal do Piauí, que várias questões de segurança e acessibilidade foram resolvidas, mas uma rampa provisória que dará acesso ao espaço para cadeirantes ainda está sendo construída. A previsão é de que até amanhã, antes do jogo, ela esteja pronta.
Outra vez
No início da recomendação, a promotora Maria das Graças Teixeira grifa em negrito o termo "mais uma vez", ao "expor, notificar, recomendar e requerer" que as condições ideais do estádio sejam atestadas "mediante a apresentação de laudos emitidos pela autoridade competente".
A recomendação não é uma decisão judicial, mas é baseada em preceitos legais. Cabe a quem a recebe acatar ou contestar os argumentos do Ministério Público, que pode mover ação judicial em caso de desobediência. No caso em questão, a promotora cita que a punição pode ser de um a três anos de prisão, mas multa de 10 a 1.000 reais.
É a segunda recomendação feita pelo Ministério Público antes do jogo da Copa do Brasil. Anteriormente, a promotora Marlúcia Evaristo, da 28ª Promotoria de Justiça, recomendou que a Superintendência de Desenvolvimento Urbando da Zona Sul - SDU Sul - não conceda alvará de funcionamento ao estádio Albertão enquanto questões de acessibilidade, reclamadas desde 2009, não forem sanadas. A desobediência poderia acarretar em pedido de interdição do estádio para qualquer evento.
Fábio Lima
