A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai se reunir nesta terça-feira (23) para definir e lançar o edital de preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro deve acontecer logo após a sessão, por volta das 12h30.

Foto: TCE

Segundo o presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB), a reunião servirá para definir os prazos do processo de escolha. Apesar de o parlamentar não confirmar, a previsão é que o edital seja lançado ainda na terça-feira.

"Vamos ter uma reunião amanhã para definir os prazos, só depois é que acontece o lançamento do edital. Precisamos definir os procedimentos e como vai ser o processo", explica Themístocles.

Composto por sete conselheiros, a vaga que será disputada é uma das quatro a que o Legislativo tem direito a indicar. As outras três são escolhidas pelo governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois, alternadamente, entre Conselheiros Substitutos e membros do Ministério Público de Contas, indicados em lista tríplice elaborada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Já foram indicados para o TCE na cota da Alepi, dentre outros, os deputados Olavo Rebelo, Xavier Neto e Lilian Martins.

Garantias e Prerrogativas 

Segundo o regimento interno do TCE, os conselheiros gozam de algumas garantias como vitaliciedade, somente perdendo o cargo, depois de empossados, em virtude de sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade (não há remoção de comarca) e irredutibilidade de subsídios. Um conselheiro recebe cerca de R$ 24 mil de salários.

Entre as prerrogativas, o conselheiro não pode ser preso, senão por ordem escrita do Tribunal competente para o seu julgamento, salvo se em flagrante de crime inafiançável e não se sujeitar à notificação ou à intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade judicial competente. 

Deputado Themístocles diz que não fala sobre candidaturas

Candidatos

Apesar de as inscrições ainda não terem sido abertas, pelo menos três candidatos devem disputar a vaga: o jornalista Zózimo Tavares; o delegado Francisco Baretta e um candidato do PMDB, possivelmente o ex-deputado Mauro Tapety ou o prefeito de Picos, Kléber Eulálio. No partido o assunto não é mais comentado.

"Eu não sei sobre candidaturas", disse Themístocles Filho.

Hérlon Moraes
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