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Município de Altos garante Selo C do ICMS Ecológico

O município de Altos, na gestão do prefeito Maxwell da Mariínha, foi certificado com o Selo Ambiental 2021 para adesão ao ICMS Ecológico junto à Secretaria de Fazenda do estado. Devido à falta de documentação necessária e inscrição ano passado pela ex-prefeita Patrícia Leal, Altos deixou de receber uma soma de recursos importantes para investimentos da municipalidade.

Por falta de organização da gestão passada, o município enfrentou dificuldades para ser certificado neste ano com o Selo Ambiental, mas após esforços do prefeito Maxwell da Mariínha, Altos conseguiu recuperar a credibilidade junto ao governo do estado garantindo o Selo C, provando que fazia jus ao incremento no ICMS ao receber aprovação de três critérios de elegibilidade e score de 60 pontos. São eles: recuperação das áreas degradadas, identificação e mitigação das fontes de poluição e edificações irregulares.

“A gestão pegou o município sucateado sem receber a transição de governo com dados e informações, mas trabalhou intensamente para recuperar documentação e em cinco meses obtivemos o selo C, mesmo enfrentando adversidades resultantes do apagão administrativo da gestão anterior que não teve preocupação em formar conselho ano passado. Formamos o conselho, publicamos decreto de nomeação e realizamos reunião para apresentação de documentação”, disse a assessoria jurídica da prefeitura.

O Selo Ambiental é o documento oficial de certificação de desempenho da gestão municipal no aspecto do meio ambiente. Uma condição para que o município tenha acesso a recursos oriundos do ICMS Ecológico ao atender criterios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.

Da assessoria de comunicação de Altos