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Maxwell garante prioridade e taxa zero a barraqueiros altoenses

 

Foto: ascom

O prefeito Maxwell da Mariinha esteve reunido com os barraqueiros na manhã desta quinta-feira (19) durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

A reunião teve como objetivo apresentar aos barraqueiros  a lei 494/2022,  sancionada no dia 14 de novembro de 2022, que garante o direito de cada empreendedor colocar seu ponto de venda sem nenhuma taxa no local determinado, com a segurança de que não será retirado por outros usuários vindos de fora da cidade durante as festas municipais.

Segundo o documento, serão destinado 80% do espaço aos barraqueiros legitimamente de Altos e 20% para instituições filantrópica e afins.

O cadastro será realizado pela equipe da Secretaria de Finanças no auditório da Biblioteca Municipal, com data ainda à confirmar.

No ato da inscrição, cada barraqueiro será cadastrado já com seu local demarcado e receberão a carteira confirmando o direito de usar o determinado local.

Vale ressaltar que a lei só abrange as festas municipais, como Carnaval, aniversário da cidade e festa junina. Os festejos de São José são de responsabilidade da Igreja e do pároco da matriz

Ainda foi detalhado no documento que será proibido a venda de garrafas de bebidas em vidro, sendo permitida apenas bebidas em lata para garantir a segurança durante as festas.

Na oportunidade, tiveram presentes o Secretário de Finanças, João Campelo e o vereador Jaifran do Povão.

Da Ascom