O caso do garoto de 13 encontrado em uma cela com um detento no Piauí será comunicado a organismos internacionais de Direitos Humanos. O advogado Roberto Freitas, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera a situação como um escândalo e diz que não pode ser 'levada para debaixo do tapete'

"O assunto não pode ser esquecido. Não é uma ocorrência pequena, mas um escândalo que deve ser devidamente apurado. Estamos estudando mecanismos próprios para comunicar o caso a organismos internacionais de Direitos Humanos para demonstrar a seriedade do assunto", disse Freitas em entrevista ao Notícia da Manhã, desta sexta-feira (06). 

O advogado criticou a omissão da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) que tem um núcleo específico para monitorar presídios no Estado. 

"Todo esse escândalo aconteceu e ninguém falou no conselho penitenciário. Esse conselho que tem reuniões regulares e existe para fazer o acompanhamento prévio para monitorar problemas e impedir que problemas se agravem. Quem está no controle? Como não se pode ter percebido a fragilidade desse sistema todo? Dentro da Secretaria de Justiça, temos um sistema próprio para mapear tudo isso e nunca houve nenhuma referência a ele", questionou Roberto Freitas.

Para o advogado, o caso não é isolado e representa o descontrole do Estado. 

"Esse  escândalo acontece por uma desestrutura no serviço do Estado. Estamos assistindo um completo descontrole. Presos em área aberta e pessoas transitando... o sistema está fora de controle. A legalidade não está sendo cumprida", reitera.

Ontem (05) foi decretada a prisão preventiva do pai do garoto e do detento que estava na cela onde o menino foi encontrado. O advogado Roberto Freitas chama atenção para a situação da família com a prisão do pai. 

"As reações são tão indignadas que passamos a temer pela vida do pai, pois sabemos como são tratados presos acusados desse crime. Dentro da Casa de Custódia, ele já deve significar um alerta para a proteção dele. A indignição é geral e a Ordem não pode estar distante disto. Outra preocupação é com a família que tem que ter um acompanhamento, pois bem ou mal, o pai era provedor daquela família. O Estado tem que chegar junto a família", finaliza Roberto Freitas.

 

Graciane Sousa
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