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Emenda pede inclusão de municípios à Reforma da Previdência

Após solicitação feita pela diretoria da Associação Piauiense de Municípios (APPM), o deputado estadual Georgiano Neto (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (11), Emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2019 – a PEC da Reforma da Previdência – para que os municípios piauienses que já implementaram sua previdência própria possam adotar as regras que estão sendo propostas para o Estado.

 O presidente da APPM, Jonas Moura, comemora a apresentação da Emenda. “Esperamos que os parlamentares apreciem, positivamente, esse importante pleito municipalista. Queremos evitar que os municípios tenham mais custos e outros entraves no sentido de regularizar a situação da previdência”. O gestor entregou o ofício ao deputado Georgiano Neto em reunião nessa terça-feira (10).

 O parlamentar também entende que a Emenda busca ajudar os municípios a superarem a crise. “Queremos, junto com os municípios, vencer a grave crise fiscal e previdenciária”, assinala Georgiano. A Emenda está sob apreciação do relator da PEC 03, deputado estadual Franzé Silva (PT). A Proposta de Emenda à Constituição deve ser votada no mês de fevereiro de 2020.