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Prefeito e vice de Campo Alegre do Fidalgo recebem recomendação do MPPI

Foto: reprodução

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, promotor Jorge Pessoa, expediu recomendação ao  prefeito e vice-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo,  a respeito da ocupação de cargos por parentes na administração do município. O promotor orientou que em um prazo de dez dias, contando a partir dessa terça-feira (30),  o gestor exonere de cargos  de secretários municipais, aqueles que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham grau de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou afim até o terceiro grau com qualquer uma das pessoas ocupantes do cargo de prefeito ou vice-prefeito, os quais não possuam qualificação técnica necessária para o comando das pastas.

A recomendação orienta ainda a exoneração de parentes de cargos, em comissão, de confiança ou funções que tenham gratificações por aqueles que tenham grau de parentesco com a autoridade ou servidor que o nomeou para o cargo.

O promotor Jorge Pessoa, solicita ainda  do prefeito  cópias das exonerações dos secretários ou outros parentes que se enquadrem nas situações apresentadas na recomendação. Ao prefeito é alertado também, que no caso de não ocorrer o cumprimento do documento o Ministério Público executará  medidas cabíveis.