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MPPI ingressa com ação contra coligações em São João do Piauí

O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de São João do Piauí, ingressou com uma ação civil  em desfavor das coligações “São João Pode Mais”, “São João Precisa de Nós” e “São João Continuar Avançando”, e os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito. A ação foi apresentada, pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa. Segundo ele tem-se verificado que as coligações  têm promovido eventos relacionados à campanha ,  com  desrespeito às medidas legais e sanitárias de combate à Covid-19, expondo a comunidade a acentuado risco de violação da saúde por meio da proliferação do coronavírus.  A ação requer, a obrigação de não fazer e  em não incitar, nem organizar, realizar e/ou participar de eventos que ocasionem aglomerações de pessoas, como comícios, concentrações preparatórias, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas e manifestações públicas afins. O órgão ministerial solicita ainda que seja fixada multa no valor de R$ 100 mil, por ato de descumprimento, podendo ser ampliada em reforço à eficácia da decisão judicial, a ser aplicada aos requeridos.