Auditoria realizada pelo instituto de previdência própria do município de Altos – o AltosPrev, cidade distante 42 Km de Teresina, mostra que débitos ainda devidos parcelados e reparcelados nos anos de 2013, 2014 e 2016 chegam à soma astronômica de R$ 12.562.595,59 a serem pagos pela Prefeitura de Altos e deixados pela ex-prefeita, Patrícia Leal. As dívidas derivam de contribuição patronal e dos segurados.
Os parcelamentos foram reparcelados pelo atual prefeito Maxwell da Mariínha, que já paga competências referentes ao ano de 2022 porque o fundo de previdência de Altos não possui dinheiro em caixa. “Se o gestor não pagar essas competências bem antes do vencimento não terá dinheiro para pagar os segurados. Esses R$ 12,5 milhões eram para estar em caixa, e se não teve o repasse o fundo não existe”, informou a assessoria jurídica do município.
Trata-se, pois, de um dos maiores escândalos de desvios de recursos de previdência própria de município do Piauí. Somente em 2013 foram parcelados dois montantes: R$ 942.387,30 e R$ 2.143.307,12 totalizando o valor de R$ 3.085.694,42; e entre 2014 e 2016 mais outros dois montantes: R$ 5.622.587,56 e R$ 3.854.313,61 totalizando R$ 9.476.901,17. Cada uma das parcelas referentes à contribuição patronal e dos segurados foram divididas pela ex-prefeita em 200 meses e nenhuma foi paga empurrando o município de Altos para um endividamento sem fim.Continua depois da publicidade
O rombo milionário aos cofres públicos chegou a virar alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual e deve gerar ações na Justiça por parte da Procuradoria Geral do Município de Altos contra a ex-gestora Patrícia Leal.
Em agosto deste ano, o Ministério do Trabalho baixou portaria recomendando a adoção por parte dos municípios de providências relacionadas à discussão e aprovação de reforma do Plano de Benefícios, tendo em vista a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. A medida requer alíquotas de contribuição à previdência municipal para instituição e vigência de regime complementar de previdência.
Fonte:trnoticia.com
