A audiência pública de demonstração e avaliação das metas e riscos fiscais, referentes ao 1º quadrimestre de 2022, foi realizada na manhã desta terça-feira, 31, com a presença dos vereadores e da secretária de Finanças, Josélia Rodrigues e do controlador geral do Município, Arnaldo Messias e suas equipes. Foi para cumprir o que rege o Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê as audiências públicas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, para demonstrar e avaliar as metas de Resultado Primário e Resultado Nominal; analisar o índice da Despesa com Pessoal; analisar o comportamento da Dívida Pública Municipal e avaliar o cumprimento dos índices legais de aplicação nas despesas com Educação, Saúde e FUNDEB.
A primeira parte mostrou a demonstração e avaliação das Metas e Riscos Fiscais.
No Resultado Primário foi apresentado o balanço entre as receitas primárias e as despesas primárias, aquelas que não envolvem endividamento. A meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de um superavit de R$ 8.654.422,29 e o Município de Floriano teve com superávit de R$ 21.012.163,45. O mesmo aconteceu com o resultado nominal, que mede o termômetro de endividamento. A meta da LDO era de um superávit de R$ 9.310.661,41 e o resultado foi bem melhor, R$ 25.714.212,47.
De maio de 2021 a abril de 2022, o município de Floriano teve uma receita corrente liquida de R$ 197.650.182,57, valor que é usado também como base para calcular se o município extrapolou ou não o limite de gastos com pessoal.
Nos últimos 12 meses o município de Floriano teve uma despesa liquida com pessoal de R$ 82.371.414,38, ou seja, 41,68%, bem abaixo do limite máximo (54%), do limite prudencial (51,30%) e até mesmo do limite de alerta (48,60%).
O município de Floriano também apresentou os índices de investimento nas áreas de Educação, de janeiro a abril de 2022 (21,54%, ou seja, R$ 7.598.961,11); de Saúde (13,07%, que representa R$ 4.613.053,84) e também do FUNDEB, com destaque para a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, cujo investimento mínimo é de 70% e Floriano chegou a 82,52%, e a complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil, cujo percentual é de 50% da receita total e Floriano complementou 58,54%.
