A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (06), proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB) que trata da melhor distribuição dos recursos financeiros oriundos da atividade de exploração e obtenção de energia eólica. A PEC 97/2015 dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal e transforma o potencial de energia eólica em patrimônio da União, ensejando o pagamento de royalties pela sua exploração.
O deputado Heráclito Fortes comemorou a aprovação do projeto, e disse que uma grande extensão do território brasileiro será beneficiada com a emenda constitucional. “No momento em que os municípios estão passando por dificuldades, essa talvez seja uma das portas de saída para se começar a comemorar o início da sua independência. A energia solar está se expandindo no Brasil inteiro. A eólica tem limitações geográficas, mas a gente tem que começar por aí, porque este Projeto será benéfico e fundamental para os municípios brasileiros”, disse.
Ele lembrou que o Piauí, hoje um dos grandes produtores de energia eólica e o estado que possui o maior parque eólico da América Latina, também será um dos principais beneficiados com o projeto. “O Piauí já desponta no cenário mundial como um dos maiores produtores de energia eólica e participa cada vez mais de negociações envolvendo o setor energético, especialmente, pelos investimentos que estão sendo feitos nas regiões onde se localizam os complexos”, disse.
Heráclito também alertou para a ação de lobistas que tentaram impedir a aprovação da PEC. “Que fique claro que esses royalties não vão aumentar a tarifa de maneira nenhuma, nem vão onerar, como os lobistas estão tentando vender, porque essa taxação não é sobre o vento, mas sobre os cata-ventos e as placas de energia solar”, disse, ressaltando que a PEC se converterá numa espécie de compensação para os municípios, em especial os de potencial turístico, cuja paisagem, muitas vezes, fica prejudicada com a instalação desses equipamentos.
O relator do Projeto na CCJ , deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), disse que o debate sobre a proposta permite equalizar e fortalecer a energia eólica e não inibir investimentos que são importantes para tornar essa matriz energética uma realidade no país. Ele também ressaltou que foi procurado por vários prefeitos, principalmente do Nordeste, que reconhecem o projeto como benéfico. “Esses prefeitos sabem que sua economia local será favorecida, em especial, nesse momento em que o pacto federativo já não reflete a necessidade da distribuição e partilha de recursos públicos”, concluiu.
Fonte: Ascom
