Por meio da ação “Comissões Itinerantes”, a OAB-PI apresentou nessa segunda-feira (19) um projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Floriano/PI que visa à Educação Inclusiva nas unidades escolares do município. O projeto é de autoria das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) e de Apoio à Vítima de Violência (CAVV).
Segundo a presidente da CDDPD e autora do projeto, Sabrina Araújo, o projeto Educação Inclusiva será dividido em duas etapas. A primeira delas consistirá na capacitação jurídica de professores, educadores e coordenadores de ensino a respeito da Legislação Protetiva às Pessoas com Deficiência: a Lei Federal (Lei Brasileira de Inclusão), o Estatuto Estadual do Piauí e a Resolução do Conselho Estadual de Educação que disciplina a matéria.
“Nesse primeiro momento, o foco é dar informação para a rede de ensino sobre a legislação. E através do conhecimento jurídico passaremos à segunda etapa, que é a capacitação prática para Educação Especial, que envolverá as Secretarias Estaduais de Educação e Inclusão (Seduc e Seid)”, esclareceu Sabrina.
A apresentação do projeto no município de Floriano/PI faz parte da Ação “Comissões Itinerantes”, que objetiva a troca de experiências entre as Subseções da OAB no interior do Estado com as Comissões Temáticas com sede na capital. “O projeto pretende promover o diálogo entre a coordenação das comissões, as comissões seccionais e subcomissões da OAB-PI, proporcionando trocas de experiências e expandindo projetos como o que apresentamos hoje”, afirmou o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa. .
O secretário de Educação do Município de Floriano/PI, Joab Carvalho, pontuou sobre a relevância do conhecimento da lei para garantir a inclusão de todos no Ensino Regular. “Muitos professores já têm conhecimento sobre a parte pedagógica, mas não conhecem a legislação. A criança e o adolescente são protegidos pela legislação (ECA), mas, na prática, deixam de garantir direitos e deveres pela falta de conhecimento. Sem dúvidas, o projeto fortalecerá o combate a violência nas escolas, como também garantindo os diretos constitucionais das crianças com deficiência”, parabenizou.
Para o presidente da Subseção de Floriano/PI, Astrobaldo Ferreira, a comitiva da OAB no município foi de grande relevância para a região. “Essa iniciativa é muito salutar. Falar de violência é uma temática latente e extremamente necessária. A subseção está muito agradecida por esta ação e aprendeu bastante com as palestras proferidas”, afirmou.
Registrou-se a presença do presidente da CAAPI, Rafael Orsano; Tiago Batista do Tribunal de Ética e Disciplina (TED); Rudson Rocha, da Comissão de Controle da Atividade Pública; Antônio Marcos Martins, presidente da Comissão de Direito Penitenciário; Teresa Galvão, da Comissão de Direitos Humanos, Beatriz Cardoso, assistente judiciária e Lívia Veríssimo, coordenara adjunta das Comissões.
Fonte: Ascom
