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Oeiras protocola habilitação ao ICMS Ecológico

A Prefeitura de Oeiras protocolou nesta quinta-feira, 26, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em Teresina, o processo de habilitação e homologação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Ecológico 2018. A documentação foi protocolada pelo gerente municipal de Meio Ambiente, Adriano Ferreira, e pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Gustavo Rêgo.

O ICMS Ecológico é uma premiação, concedida às cidades que consolidam políticas e ações de preservação do Meio Ambiente e dos recursos naturais. Os municípios premiados recebem um importante incremento financeiro, advindo da arrecadação do Estado, que varia entre R$ 135 mil a R$ 300 mil mensais, de acordo com a categoria de classificação.

Em 2017, Oeiras foi uma das seis cidades vencedoras do Selo Ambiental e aptas a receber o ICMS Ecológico, como prêmio pelas ações que desenvolve para proteção do meio ambiente e recursos naturais. 

O recurso do ICMS Ecológico contribui para dar uma autonomia maior aos gestores públicos municipais, que podem utilizá-las para executar ações estruturantes de apoio a implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente, entre outras atividades.

A Prefeitura também pode investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação, de saneamento básico e de conservação do solo.

Fonte: Ascom