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Regularização Fundiária será discutida na APPM

No dia 25 de junho a Associação Piauiense de Municípios (APPM), em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, irá promover o curso “Passo a Passo para a Regularização Fundiária em seu Município – A Urgência da Regularização Fundiária e o Controle da Política Pública Fundiária pelo Ministério Público”. O evento será no auditório da APPM e é destinado a gestores municipais e assessores jurídicos.

 O procurador geral da APPM, Wildson Oliveira, relata que a situação de regularização fundiária, principalmente a urbana, é deficitária no estado. “Vem de longas datas a ausência dos municípios na hora de regularizar os imóveis. Com essa nova política que está sendo lançada, a APPM vem apoiando junto com o Poder Judiciário a criação de uma regularização urbana, onde cada munícipe vai ter seu terreno ou casa regularizada”, afirma o procurador.

 As vantagens de ter o imóvel regularizado fazem com que o proprietário tenha acesso facilmente a créditos, efetivar qualquer transferência, poderá deixar inventário, distribuir e organizar da melhor forma econômica sua propriedade.

 Segundo o procurador, a regularização de imóveis é uma necessidade do estado do Piauí, pois sem esse processo se torna inseguro a manutenção da posse de uma propriedade. “Mais de 90% dos municípios piauienses estão irregulares. Alguns gestores já estão trabalhando para melhorar a situação de suas cidades e a APPM vem divulgar e tornar isso mais acessível para todos”, finaliza.

 Confira a programação do curso:

 MANHÃ

08h – Abertura com o presidente da APPM, Gil Carlos Modesto, o presidente da Escola de Municípios do Piauí, Marcos Patrício Nogueira, e o procurador geral da APPM, Wildson Oliveira.

08h30min às 10h30min – APRESENTAÇÃO DO TEMA

Palestrantes: Júlio Garcez – Juiz da Corregedoria Geral de Justiça
10h40min às 12h – Palestra: PRINCÍPIOS DA REGULAÇÃO FUNDIÁRIA E ATUAÇÃO MUNICIPAL

Palestrante: Antônio Augusto Pires Brandão – Advogado, mestre em Direito e Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PI

TARDE

14h às 15h30min – TEMA: GESTÃO PÚBLICA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO – Passo a Passo para a Regularização Fundiária em seu Município

Palestrante: Antônio Augusto Pires Brandão – Advogado, mestre em Direito e Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PI

 15h40min – 18h – Palestra: IDENTIFICANDO AS ÁREAS E MOSTRANDO UM PROJETO DE REGULARIZAÇÃO

Palestrante: Antônio Augusto Pires Brandão – Advogado, mestre em Direito e Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PI

Fonte: Ascom