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Prefeito de Floriano decreta cortes de gastos públicos

O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, publicou o Decreto Municipal nº 041/2018, que estabelece medidas de contenção e racionalização de gastos públicos, que incluem despesas de pessoal e custeio. O governo segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, através de ofício, no qual alertou o município para o limite legal de gastos, acima das normas de finanças públicas, lembrando, inclusive, dos riscos de penalidades. A gestão também quer, com o decreto, manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, diante de um cenário de crise fiscal e financeira, pela qual atravessa o país, inclusive com queda de receitas estaduais, federais e municipais.

A partir de agora a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de Floriano, não pode, por exemplo, conceder vários tipos de reajustes, conceder abono férias, licenças, horas extras, salvo em casos essenciais. Também está determinado o corte de 50% das diárias, 30% de despesas de custeio. O município ainda passa a limitar empenhos e movimentação financeira, gastos com combustíveis, equipamentos e material permanente.

No Capítulo III do decreto, o Artigo 10º deixa clara a redução drástica, até 31 de dezembro de 2018, das despesas e das atividades de todas as secretarias municipais, mantendo-se, exclusivamente, as de caráter continuado e obrigatório, as de cumprimento de convênios e de percentuais mínimos constitucionais.

“Tomamos esta medida para garantirmos o equilíbrio das contas públicas, pois não só Floriano, mas todos os municípios brasileiros, passam por um momento de grave crise”, disse Joel Rodrigues, garantindo que os serviços básicos e essenciais, não serão afetados.

Fonte: Ascom