Na semana que antecede o início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 2020, ano-base 2019, o delegado da Receita Federal em Teresina, auditor-fiscal Eudimar Alves Ferreira, junto com sua equipe, concederá uma entrevista coletiva para a imprensa piauiense no dia 27 de fevereiro, às 9h30, para falar das novidades para a entrega da declaração pela pessoa física residente no Brasil.
Desde o dia 20, o programa da Declaração do IRPF 2020, está disponível para download no site da Receita (rfb.gov.br). A Instrução Normativa nº 1.924/2020 detalha as regras acerca do assunto.
A expectativa é de que sejam apresentadas 255 mil declarações somente no Estado do Piauí.
Uma das novidades deste ano é que além dos vinte e sete fundos municipais da criança e do adolescente, além do estadual, estarem aptos a receber doações dos declarantes, o fundo do idoso do município de Teresina também poderá ser contemplado com valores.
Faz parte do projeto Destinação, cujo objetivo é permitir ao declarante que usa o modelo completo, destinar parte do seu imposto ao fundo de sua escolha, sem que ele pague nem um centavo a mais ou tenha sua restituição diminuída, se for o caso.
Em 2018, a destinação efetuada por 222 declarantes gerou um repasse de R$ 315.540,44 em 9 de julho de 2019 ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Teresina; ao passo que a destinação efetuada por cinco declarantes geraram um repasse de R$ 1.336,75 ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Buriti dos Montes.
Outra novidade é a antecipação do pagamento dos lotes de restituição, cujo período iniciará em 29 de maio, sendo os demais lotes pagos nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
A declaração pré-preenchida, que esse ano agrega mais informações, é uma das melhorias no programa, mas somente para quem usa o certificado digital para transmitir sua declaração por ser um meio mais seguro de manuseio de informações fiscais.
Aqueles contribuintes que apurarem imposto a pagar e que desejarem agendar o pagamento em débito automático terão até 10 de abril para realizar a transmissão da declaração. Se a transmissão ocorrer após esta data, deverão recolher via DARF manual até o dia 30 de abril.
Fonte:
Assessoria de Comunicação da Receita Federal em Teresina
