O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução Nº 152/2020, que prevê a prorrogação de vencimentos do Simples Nacional devido a pandemia do Coronavírus. Com isso, os tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS foram prorrogados por 90 dias. Já os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e o IPI vão ser adiados por 6 meses.
A medida tem como objetivo aliviar o caixa das empresas nesse momento de crise.
Vencimentos do Simples Nacional
Confira as tabelas abaixo com as novas datas de vencimento do Simples Nacional.
ICMS e ISS
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Período de Apuração
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Vencimento Original
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Vencimento Prorrogado
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Março/2020
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20.04.2020
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20.07.2020
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Abril/2020
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20.05.2020
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20.08.2020
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Maio/2020
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22.06.2020
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21.09.2020
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IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e IPI
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Período de Apuração
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Vencimento Original
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Vencimento Prorrogado
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Março/2020
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20.04.2020
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20.10.2020
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Abril/2020
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20.05.2020
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20.11.2020
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Maio/2020
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22.06.2020
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21.12.2020
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Prorrogação Simples Nacional
É comum ficar com dúvidas quanto a opção pela prorrogação dos pagamentos do Simples Nacional. Isso porque, a partir de julho, vão ficar duas parcelas mensais (a da prorrogação e do mês a vencer) e isso pode pesar no caixa das empresas.
Fluxo de Caixa
Cabe ao empresário analisar o fluxo de caixa e manter o pagamento da tributação ou optar pela prorrogação de prazo, preocupando-se em não comprometer o caixa da empresa.
Prazo
Vale lembrar que o prazo para pagamento do Simples Nacional é todo dia 20. Portanto os contribuintes têm até essa segunda-feira (20/04) para decidirem se optam ou não pela medida.
Fonte: Mercado Contábil