A primeira fase da reforma tributária, apresentada pelo governo nesta terça-feira (21), prevê a unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e alíquota de 12%. O texto foi entregue pessoalmente pelo ministro Paulo Guedes (Economia) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A equipe econômica argumenta que as mudanças encaminhadas nesta etapa devem pôr fim aos tributos diferenciados para vários setores, à cumulatividade de tributação e a mais de uma centena de regimes especiais, o que acarretaria em ganhos de eficiência para a economia e um ambiente de negócios mais favorável.

Instituições financeiras, como bancos, planos de saúde e seguradoras, por exemplo, vão continuar com a atual forma de apuração de impostos e terão uma alíquota diferenciada de 5,8%. O Ministério da Economia explicou que essa diferenciação se dá pelo fato de que as instituições financeiras não geram ou se apropriam de crédito e, por isso, não podem ser tributadas da mesma forma que o restante da cadeia produtiva.

Pela proposta do governo ficam isentos da alíquota de 12% da CBS os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os sindicatos, as entidades representativas de classes e conselhos de fiscalização de profissões, os serviços sociais autônomos, os condomínios de proprietários de imóveis, as instituições filantrópicas e as fundações.