Senador Rodrigo Pacheco deverá colocar em votação o Projeto de criação do Novo Refis 

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) informou em uma Live com o empresário Abílio Diniz nessa quinta-feira (22) que vai  tirar do papel até o próximo mês o Projeto apresentado por ele no ano passado para a edição de uma rodada de renegociação de dívidas com a União. Pacheco defende o novo "Refis" – sigla pela qual os refinanciamentos costumam ser tratados – como instrumento para resgatar empresas afetadas pela crise do coronavírus desde 2020.

A proposta em questão pretende a retomada do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), feito em 2017 também em decorrência de crise econômica. O texto alega comprometimento da capacidade de pagamento dos tributos por parte do contribuinte e permitiria o ajuste de prazos de pagamento e o parcelamento das dívidas com descontos de até 100% dos juros e das multas.

O novo Refis permitiria a adesão de pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos de natureza tributária ou não tributária vencidos até o dia 31 de agosto de 2020, conforme o texto ainda não atualizado.

O Projeto tem como Relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa e responsável pelas  negociações sobre o tema junto da equipe econômica e deve apresentar um substitutivo a partir do que for discutido e construído em diálogo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.